Rectificação DRECT29/95, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [185], de 11.08.1995, Pág. 951 3
- Data: 1995-08-11
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO 65/95 DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 166 DE 20 DE JULHO DE 1995 QUE FIXOU AS REGRAS PARA ATRIBUIÇÃO DE ADIANTAMENTOS AOS PROJECTOS COMPARTICIPADOS DOS SECTORES DA INDÚSTRIA, ARTESANATO, COMERCIO E SERVIÇOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS (SIR) ASSIM DEVE LER-SE: 'DESP 61'.
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