de 11 de Agosto
O Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 131/95, de 6 de Junho, dispõe que os modelos dos livros de registo civil e dos impressos são aprovados por portaria do Ministro da Justiça.Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 23 .° do Decreto-Lei n.° 131/95, de 6 de Junho, o seguinte:
1.° São aprovados os modelos dos livros de registo civil e dos impressos anexos à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
2.° A presente portaria entra em vigor no dia 15 de Setembro de 1995.
Ministério da Justiça.
Assinada em 10 de Julho de 1995.
Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça.
Modelo do livro de assentos de nascimento
Formato das folhas: A4 (210mm297mm); largura da coluna dos averbamentos:
60mm.
Margem para encadernação: 20mm.
Número de linhas: 80 (máximo).
Tipo e qualidade do papel: registo, de 125g.
Documento n.°...
Assento n.°...
F....
Documento n.°...
Maço n.°...
Averbamentos:
1...
Assento de nascimento n.°...
Nome próprio:..., apelidos:...
Sexo:...
Hora e data do nascimento: ...horas e ...minutos, dia..., mês... e ano...
Local do nascimento: freguesia d..., concelho d...
Pai:... (a), idade: ...anos, estado:..., naturalidade: freguesia d..., concelho d..., residência habitual:...
Mãe:... (a), idade:... anos, estado:..., naturalidade: freguesia d..., concelho d..., residência habitual:...
Avós paternos:... (a).
Avós maternos:... (a).
Declarante:... (b).
Menções especiais:... (c).
...Conservatória do Registo Civil d..., no dia... de... de...
...
O Conservador,... (d).
Anotado no Diário sob o n.°...
(a) Nome completo.
(b) Nome completo e residência habitual. Se o declarante for o pai ou a mãe, menciona-se apenas esta qualidade. Nos novos assentos elimina-se a rubrica «Declarante», substituindo-a por «Requerente».
(c) Entre outras menções, considerar as seguintes:
1.ª Tratando-se de assento lavrado com base em auto de declarações prestadas em conservatória intermediária, deve escrever-se: «Declaração prestada na... Conservatória d... no dia... de... de...»;
2.ª Se o assento foi declarado na própria conservatória e o declarante não souber ou não puder assinar, deve mencionar-se: «O declarante não assina por não saber» ou «por não poder»;
3.ª Se houver intervenção de testemunhas, identificam-se pelo nome completo e residência habitual. Se houver intervenção de intérprete ou de procurador, identificam-se apenas pelo nome completo;
4.ª Se o assento foi lavrado fora da repartição, refere-se o respectivo local, freguesia e concelho, salvo se se tratar de estabelecimento prisional.
(d) Se não for o conservador a assinar o assento, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
Modelo do livro de assentos de declaração de maternidade ou de
perfilhação
Formato das folhas: A4 (210mm297mm); largura da coluna dos averbamentos:60mm.
Margem para encadernação: 20mm.
Tipo e qualidade do papel: registo, de 125g.
Assento n.°...
F....
Documento n.°...
Maço n.°...
Assento de nascimento n.°... do ano de... da... Conservatória d...
Assento de óbito n.°... do ano de... da... Conservatória d... (h).
Averbamentos:
1...
Assento de... (a) n.°...
... (b):
Nome completo:...
Sexo:..., estado:...
Data de nascimento: dia..., mês... e ano...
Local de nascimento: freguesia d..., concelho d...
Residência habitual:... (c).
... (d):
Nome completo:...
Data do nascimento: dia..., mês... e ano...
Naturalidade: freguesia d..., concelho d...
Residência habitual:...
Filho de... e de...
... (e) Menções especiais:... (f).
...
O Conservador,... (g).
Anotado no Diário sob o n.°...
Averbado sob o n.°... ao assento de nascimento n.°... do ano de...
Boletim n.°... remetido à Conservatória d...
(a) Declaração de maternidade ou perfilhação, conforme o caso.
(b) Filho ou perfilhado.
(c) Se o filho for já falecido, menciona-se a última residência habitual.
(e) Tratando-se de declaração de maternidade, escrever: «A mãe declarou que o indivíduo acima identificado é seu filho.» No caso de perfilhação, escrever: «O perfilhante declarou que reconhece como seu filho o indivíduo acima identificado.» (f) Entre outras menções, considerar as seguintes:
1.ª Se o filho ou o perfilhado for falecido, mencionar esta circunstância e a data do óbito;
2.ª Se o perfilhado, sendo maior ou emancipado, estiver presente e assentir na perfilhação, ou, por documento apresentado no acto, tiver prestado o assentimento, mencionar esta circunstância;
3.ª Se o perfilhado for pré-defunto, fazer idêntica menção no tocante ao assentimento dos seus descendentes, quando prestado;
4.ª Se a mãe, o perfilhante ou o perfilhado presente não souber ou não puder assinar o assento, menciona-se esta circunstância, com a indicação de que quem não assina é por não saber ou por não poder;
5.ª Se houver intervenção de testemunhas, identificam-se pelo nome completo e residência habitual. Se houver intervenção de intérprete ou de procurador, identificam-se apenas com o nome completo.
(g) Se não for o conservador a assinar o assento, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
(h) Esta cota de referência tem lugar apenas quando o filho, à data do assento, for já falecido.
Nota. - Se o assento respeitar a nascituro, deve fazer-se a necessária adaptação do modelo.
Modelo do livro de assentos de casamento
Formato das folhas: A4 (210mm297mm); largura da coluna dos averbamentos:
60mm.
Margem para encadernação: 20mm.
Número de linhas: 60 (máximo).
Tipo e qualidade do papel: registo, de 125g.
Documento n.°...
Assento n.°...
F.... e F....
Documento n.°...
Maço n.°...
Averbamentos:...
1...
Assento de casamento n.°...
O nubente:..., de... anos de idade, natural da freguesia d..., concelho d..., com residência habitual em..., filho de... e de... (a).
A nubente:..., de... anos de idade, natural da freguesia de..., concelho d..., com residência habitual em..., filha de... e de... (a).
Hora e data do casamento: ...horas e ...minutos do dia... de... de...
Lugar da celebração:... (b).
Casamento... (c), ... (d) convenção antenupcial... (e).
Os nubentes declararam celebrar de livre vontade o seu casamento, perante...
(f).
Apelidos adoptados:...
Menções especiais:... (g).
Testemunhas:...
...Conservatória do Registo Civil d..., no dia... de... de...
O Conservador,... (h).
Anotado no Diário sob o n.°...
Averbado aos assentos de nascimento números... dos anos de... (i).
Boletins números... remetidos às Conservatórias d... e d..., para averbamento aos assentos de nascimento números... dos anos de... (i).
(a) Nome completo, idade, naturalidade, residência habitual do nubente e nome completo dos pais.
(b) Tratando-se de casamento civil realizado na conservatória, escrever:
«Nesta Conservatória.» Se for fora, indicar, além do lugar da celebração, a freguesia e o concelho. Tratando-se de casamento católico, indicar, além do lugar da celebração, a paróquia e a freguesia, se não coincidir com a denominação da paróquia, e o concelho.
(c) Católico ou civil.
(d) Com ou sem convenção.
(e) Havendo convenção, indicar o regime de bens estipulado, se for um dos regimes tipo. Se a convenção foi celebrada por auto, mencionar: «Lavrada por auto na Conservatória d... no dia... de ... de...» Se foi por escritura, mencionar: «nos termos da escritura lavrada no Cartório d... no dia... de...
de...». Se o regime de bens for imperativo, é o mesmo indicado, só se fazendo referência à convenção se esta tiver sido outorgada.
(f) Mencionar apenas o cargo quando for o funcionário do registo civil, ou o nome completo e a qualidade do sacerdote.
(g) Entre outras menções, considerar as seguintes:
1.ª Se um dos nubentes for representado por procurador, ou houver intervenção de intérprete, menciona-se esta circunstância, indicando-se o respectivo nome completo;
2.ª Tratando-se de casamento católico, escrever: «Duplicado (ou certidão) paroquial remetido pelo pároco (nome completo) no dia... de ... de...» Se o casamento foi celebrado com certificado, escrever: «Certificado passado por esta Conservatória (ou pela Conservatória d...) no dia... de... de...» Nos casamentos celebrados sem certificado, com autorização do ordinário próprio, mencionar esta circunstância e a data da autorização;
3.ª Se algum dos nubentes for menor, referir se foi prestado o consentimento pelos pais ou pelo tutor, indicando o nome completo deste e a forma como este consentimento foi prestado, ou, tendo havido suprimento legal, mencionar esta circunstância. Sendo o consentimento prestado no próprio acto, declarar se quem o prestou não assina por não saber ou por não poder;
4.ª Se algum dos nubentes não puder ou não souber assinar, menciona-se que não assina por não saber ou por não poder.
(h) Se não for o conservador a assinar o assento, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
(i) Estas cotas podem ser transferidas para a parte final da coluna dos averbamentos.
Modelo do livro de assentos de óbito
Formato das folhas: A4 (210mm297mm); largura da coluna dos averbamentos:60mm.
Margem para encadernação: 20mm.
Número de linhas: 60 (máximo).
Tipo e qualidade do papel: registo, de 125g.
Assento n.°...
F....
Maço n.°...
Assento de nascimento n.°... do ano de... da ...Conservatória d...
Assento de casamento n.°... do ano de... da ...Conservatória d... (f).
Averbamentos:
1...
Assento de óbito n.°...
Nome:...
Sexo:..., idade:...
Estado:... (a).
Naturalidade: freguesia d..., concelho d...
Última residência habitual:...
Pai:... (b).
Mãe:... (b).
Hora e data do falecimento: ...horas e ...minutos do dia... de ... de...
Lugar: freguesia d..., concelho d...
Vai ser sepultado no cemitério d..., concelho d...
Declarante:... (c).
Menções especiais:... (d).
Conservatória do Registo Civil d..., no dia... de... de...
...
O Conservador,... (e).
Anotado no Diário sob o n.°...
Averbado sob o n.°... ao assento de... n.°... do ano de...
Boletim n.°... remetido à ...Conservatória d...
(a) Se o falecido era casado, viúvo ou divorciado, menciona-se o nome completo do último cônjuge.
(b) Nome completo.
(c) Nome completo e residência habitual.
(d) Entre outras menções, considerar as seguintes:
1.ª Se a declaração for prestada na própria conservatória e o declarante não souber ou não puder assinar, deve escrever-se: «O declarante não assina por não saber» ou «por não poder.»;
2.ª Tratando-se de assento lavrado com base em auto de declarações prestadas em conservatória intermediária, deve escrever-se: «Declaração prestada na ...Conservatória d... no dia... de... de...» (e) Se não for o conservador a assinar o assento, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
(f) Esta cota de referência só tem lugar sendo o falecido casado.
Modelo do livro de assentos de morte fetal
Formato das folhas: A4 (210mm297mm); largura da coluna dos averbamentos:
60mm.
Margem para encadernação: 20mm.
Número de linhas: 60 (máximo).
Tipo e qualidade do papel: registo, de 125g.
Documento n.°...
Assento n.°...
Feto.
Documento n.°...
Maço n.°...
Averbamentos:
Assento de morte fetal n.°...
Sexo:...
Duração provável da gravidez:... (a).
Parturiente:
Nome:... (b).
Estado:... (c).
Residência habitual:...
Data do parto: ...horas e ...minutos do dia... de... de...
Lugar:..., freguesia d..., concelho d...
Vai ser sepultado no cemitério d..., concelho d...
Declarante:... (d).
Menções especiais:... (e).
...Conservatória do Registo Civil d..., no dia... de... de...
...
O Conservador,... (f).
(a) Referida a meses ou semanas.
(b) Nome completo.
(c) Se a parturiente for casada, indicar o nome do marido.
(d) Nome completo e residência habitual.
(e) Entre outras menções, considerar as seguintes:
1.ª Se a declaração for prestada na própria conservatória e o declarante não souber ou não puder assinar, deve escrever-se: «O declarante não assina por não saber» ou «por não poder.»;
2.ª Tratando-se de assento lavrado com base em auto de declarações prestadas em conservatória intermediária, deve escrever-se: «Declaração prestada na .. .Conservatória d... no dia... de... de...» (f) Se não for o conservador a assinar o assento, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
Modelo do livro de transcrições de assentos
Formato das folhas: A4 (210mm297mm); largura da coluna dos averbamentos:
60mm.
Tipo e qualidade do papel: registo, de 125g.
Averbamentos:
Assento n.°...
F....
Averbamentos:
...
N.°... Nos termos do artigo 82.° do Código do Registo Civil, transcreve-se o assento de... n.°... do ano de... do teor seguinte:
...
Esta transcrição é cópia fiel do original.
...Conservatória do Registo Civil d..., no dia... de... de...
...
O Conservador,... (a).
(a) Se não for o conservador a assinar o assento, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
Modelo de auto de declaração de nascimento
prestada em conservatória intermediária
Papel de formato A4 (210mm297mm).
Tipo e qualidade: almaço, de 100g.
Documento n.°...
Maço n.°...
Assento n.°...
De...
...
Declaração de nascimento n.°...
Anotada no Diário sob o n.°...
...Conservatória do Registo Civil de...
Nome próprio:..., apelidos:...
Sexo:...
Hora e data do nascimento: ...horas e ...minutos, dia..., mês... e ano...
Local do nascimento: freguesia de..., concelho d...
Pai:... (a), idade:... anos, estado:..., naturalidade: freguesia d..., concelho d..., residência habitual:...
Mãe:... (a), idade:... anos, estado:..., naturalidade:..., freguesia d..., concelho d..., residência habitual:...
Avós paternos:... (a).
Avós maternos:... (a).
Declarante:... (b).
Menções especiais:... (c).
O presente auto, depois de lido e conferido, vai ser assinado pel...
declarante(s), ...e por mim... (d), ... (e).
..., ...de... de...
Assinaturas:...
...(Assinatura do funcionário autenticada com o selo branco.) (a) Nome completo.
(b) Nome completo e residência habitual. Se o declarante for o pai ou a mãe, menciona-se apenas esta qualidade.
(c) Entre outras menções, considerar as seguintes:
1.ª Se o declarante não souber ou não puder assinar, deve escrever-se: «O declarante não assina por não saber» ou «por não poder.»;
2.ª Se houver intervenção de testemunhas, identificam-se pelo nome completo e residência habitual. Se houver intervenção de intérprete ou de procurador, identificam-se apenas pelo nome completo;
3.ª Se a declaração foi prestada fora da repartição, refere-se o respectivo local, salvo se se tratar de estabelecimento prisional.
(d) Nome do funcionário que o subscreve.
(e) Se não for o conservador a assinar o auto, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
Modelo de auto de declaração de óbito
Papel de formato A4 (210mm297mm).
Tipo e qualidade: almaço, de 100g.
(Escudo nacional.)
Documento n.°...Maço n.°...
Assento n.°...
De...
...
Declaração de óbito n.°...
Anotada no Diário sob o n.°...
...Conservatória do Registo Civil de...
Nome do falecido:...
Sexo:..., data do nascimento:.../.../...
Estado:... (a).
Naturalidade: freguesia d..., concelho d...
Última residência habitual:...
Pai:...
Mãe:...
Falecimento:
Hora:... e ...minutos.
Data:.../.../...
Lugar: ... (b), freguesia d..., concelho d...
Causa da morte:...
Vai ser sepultado no cemitério d..., concelho d...
Elementos complementares:
Nacionalidade:..., bilhete de identidade n.°..., número fiscal..., aposentado :...
(c)/reformado:... (c), ... (d) bens, ... (e) testamento,... (d) herdeiros ou descendentes, sujeitos a eventual instauração de inventário ou providência tutelar.
Cabeça-de-casal:... (f).
Sucessores ou donatários:... (g).
Assento de nascimento n.°... do ano de... da ...Conservatória d...
Assento de casamento n.°... do ano de... da ...Conservatória d...
Declarante:... (h).
O presente auto, depois de lido e conferido, vai ser assinado pelo declarante ...
(i) e por mim... (j), ... (l).
..., ...de... de...
Assinaturas:...
(a) Se o falecido era casado, viúvo ou divorciado, indicar o nome completo do último cônjuge.
(b) Indicar o lugar, quando no concelho respectivo houver mais de uma conservatória.
(c) Escrever «Sim», sendo caso disso.
(d) Escrever «Deixou» ou «Não deixou».
(e) Escrever «Fez» ou «Não fez».
(f) Se dever ser indicado, mencionar o nome completo e a residência habitual.
(g) Relacionar os nomes completos, seguidos do grau de parentesco com o falecido e, sempre que se não trate de sucessão hereditária, indicar o título ou qualidade por que sucedem.
(h) O declarante é identificado pelo nome completo e residência habitual.
(i) Se o declarante não souber ou não puder assinar, deve fazer-se a menção respectiva.
(j) Nome do funcionário que o subscreve.
(l) Se não for o conservador a assinar o auto, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
Documento n.°...
Modelo de auto de declaração de morte fetal
prestada em conservatória intermediária
Papel de formato A4 (210mm297mm).
Tipo e qualidade: almaço, de 100g.
(Escudo nacional.)
Declaração de morte fetal n.°...Anotada no Diário sob o n.°...
Documento n.°...
Maço n.°...
Assento n.°...
De...
...
...Conservatória do Registo Civil de...
Feto.
Sexo:...
Duração provável da gravidez:... (a).
Parturiente:
Nome:... (b).
Estado:... (c).
Residência habitual:...
Data do parto: ...horas e ...minutos do dia... de... de...
Lugar: ... (d), freguesia d..., concelho d...
Causa da morte:...
Vai ser sepultado no cemitério d..., concelho d...
Declarante:... (e).
O presente auto, depois de lido e conferido, vai ser assinado pelo declarante ... (f) e por mim... (g), ... (h).
..., ...de... de...
Assinaturas:...
...(Assinatura do funcionário autenticada com o selo branco.) (a) Referida a meses ou semanas.
(b) Nome completo.
(c) Se a parturiente for casada, indicar o nome do marido.
(d) Indicar o lugar, quando no concelho respectivo houver mais de uma conservatória.
(e) O declarante é identificado pelo nome completo e residência habitual.
(f) Se o declarante não souber ou não puder assinar, deve fazer-se a menção respectiva.
(g) Nome do funcionário que o subscreve.
(h) Se não for o conservador a assinar o auto, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
Modelo de auto de declaração para casamento
Papel de formato A4 (210mm297mm).
Tipo e qualidade: almaço, de 100g.
(Escudo nacional.)
Anotado no Diário sob o n.°......Conservatória do Registo Civil de...
O nubente:..., de ...anos de idade, no estado de..., natural da freguesia d..., concelho d..., com residência habitual em..., filho de... e de... (a).
A nubente:..., de ... anos de idade, no estado de..., natural da freguesia d..., concelho d..., com residência habitual em..., filha de... e de... (a).
Declararam que pretendem contrair casamento ... (b), para o que requerem a instauração do competente processo de publicações.
Mais declararam:... (c).
Apresentaram os seguintes documentos:... (d).
Bilhete de identidade do nubente: n.°..., de.../.../..., emitido pelos SIC de ...
Bilhete de identidade da nubente: n.°..., de.../.../..., emitido pelos SIC de ...
O presente auto, depois de lido e conferido, vai ser assinado pel...
declarante(s) (e)... e por mim... (f), ... (g).
..., ...de... de...
Assinaturas:...
...Nota a que se refere o artigo 138.° do Código do Registo Civil.
O nubente nasceu em... de... de... (assento n.°... ano de...).
A nubente nasceu em... de... de... (assento n.°... ano de...).
...
(a) No caso de nubente menor, se algum dos pais for falecido, indicar esta circunstância.
(b) Espaço reservado às menções previstas nas alíneas g) e h) do n.° 2 do artigo 136.° (c) Espaço reservado às menções previstas nas alíneas c), d), e), f), j), l) e m) do n.° 2 do artigo 136.°, havendo lugar a elas.
(d Espaço reservado à declaração a que se refere a parte final da alínea i) do n.° 2 do artigo 136.° (e) No caso de estes saberem e poderem assinar; se não souberem ou não puderem, deve fazer-se a menção respectiva.
(f) Nome do funcionário que o subscreve.
(g) Se não for o conservador a assinar o auto, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
Modelo de edital para casamento
Papel de formato A4 (210mm297mm).Tipo e qualidade: almaço, de 100g.
(Escudo nacional.)
Termo em.../.../...Afixação:
Início em.../.../...
Termo em.../.../...
Processo n.°...
Ano...
...Conservatória do Registo Civil d...
Edital
... (a), ... (b) da ...Conservatória do Registo Civil d...:Faço saber que..., de ...anos de idade, no estado de..., natural da freguesia d..., concelho d..., com residência habitual em..., filho de ... e de... (c), e..., de ...anos de idade, no estado de..., natural da freguesia d..., concelho d..., com residência habitual em..., filha de... e de... (c), pretendem contrair casamento... (d), na... (e).
...(f).
São, por isso, convidadas as pessoas que souberem de algum impedimento a vir declará-lo, nos termos do artigo 142.° do Código do Registo Civil.
E para constar se mandou passar este edital, que será afixado por oito dias no lugar designado por lei.
..., em... de... de...
...(Assinatura do funcionário.) (a) Nome do funcionário que subscreve o edital.
(b) Indicar «conservador» ou «ajudante».
(c) No caso de nubente menor, se algum dos pais for falecido, indicar esta circunstância.
(e) Conservatória ou paróquia em que o casamento terá lugar.
(f) Neste espaço serão feitas as demais menções previstas nas alíneas c) e f) do n.° 2 do artigo 136.°, quando a elas haja lugar.
Modelo de certificado previsto no artigo 146.°
Papel de formato A4 (210mm297mm).
Tipo e qualidade: almaço, de 100g.
(Escudo nacional.)
Processo n.°...
Ano...
...Conservatória do Registo Civil de...
Certificado para casamento
...(a), ...(b) da ...Conservatória do Registo Civil d...:Certifico, para os efeitos do n.°... do artigo 146.° do Código do Registo Civil, por estar ultimado o respectivo processo de publicações, que..., de ... anos de idade, no estado de..., natural da freguesia d..., concelho d..., com residência habitual em..., filho de... e de..., e ..., de... de anos de idade, no estado de..., natural da freguesia d..., concelho d..., com residência habitual em..., filha de... e de..., podem contrair casamento.
O casamento será celebrado... (c) convenção antenupcial... (d).
...(e).
O casamento será celebrado até ao dia... de... de 19...
O nubente:
Data do nascimento:.../.../...; assento n.°.../..., ...Conservatória de..., bilhete de identidade n.°..., de.../.../..., emitido pelos SIC de...
A nubente:
Data do nascimento:.../.../...; assento n.°.../..., ...Conservatória de..., bilhete de identidade n.°..., de.../.../..., emitido pelos SIC de...
..., em... de... de 19...
...(Assinatura do funcionário autenticada com o selo branco.) (a) Nome do funcionário que o subscreve.
(b) Se não for o conservador a assinar o certificado, deve indicar-se a categoria do funcionário que o substitui e o facto da substituição legal.
(c) Com ou sem convenção.
(d) Havendo convenção, indicar o regime de bens estipulado, se for um dos regimes tipo. Se a convenção foi celebrada por auto, mencionar: «lavrada por auto, na Conservatória d..., no dia... de ... de ...»; se foi celebrada por escritura, mencionar: «nos termos da escritura lavrada no Cartório d..., no dia... de... de...».
Se o regime de bens for imperativo, é o mesmo indicado, só se fazendo referência à convenção se esta tiver sido outorgada.
Se os nubentes tiverem declarado pretender casar com convenção antenupcial, mas não a apresentarem até à passagem do certificado, menciona-se esta circunstância, com a indicação de que a respectiva certidão deve ser apresentada até ao acto da celebração do casamento.
(e) Este espaço é reservado às menções previstas nas alíneas b) e d) do n.° 1 e no n.° 4 do artigo 147.°, havendo lugar a elas, bem como à identificação do procurador, havendo-o.
Modelos de averbamentos
A) Aos assentos de nascimento
I
De casamento
N.°... Casou... (civil ou catolicamente) com F... (nome completo), em..., na ...Conservatória d... (ou, não sendo na conservatória, a freguesia e concelho do lugar da celebração).
II
De casamento católico celebrado depois de casamento civil
N.°... Casou catolicamente com o cônjuge referido no averbamento n.°..., em...
III
De dissolução de casamento por óbito
N.°... O casamento averbado sob o n.°... foi dissolvido por óbito d...
(marido ou mulher), em...
IV
De dissolução por divórcio
N.°... O casamento averbado sob o n.°... foi dissolvido por divórcio decretado por sentença de... de... de..., transitada em... de... de..., proferida pelo Tribunal d...Ou:
N.°... O casamento averbado sob o n.°... foi dissolvido por divórcio na...
Conservatória d..., por decisão do conservador de... de... de..., transitada em...
de... de...
V
De dissolução de casamento católico
N.°... O casamento averbado sob o n.°... foi dissolvido por dispensa Eclesiástico, tornada executória por Acórdão da Relação d..., de... de... de...
VI
De inexistência ou anulação de casamento civil
N.°... O casamento averbado sob o n.°... foi declarado inexistente (ou anulado) por sentença de... de... de..., transitada em... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
VII
De nulidade de casamento católico
N.°... O casamento averbado sob o n.°... foi declarado nulo (ou anulado) por sentença do Tribunal Eclesiástico, tornada executória por Acórdão da Relação d..., de... de... de...
VIII
De sanação in radice
N.°... O casamento averbado sob o n.°... foi sanado in radice por dispensa de ...
IX
De separação de pessoas e bens ou só de bens
N.°... Decretada a separação judicial de pessoas e bens (ou só de bens) entre os cônjuges do casamento averbado sob o n.°..., por sentença de... de... de..., transitada em... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
Ou:
N.°... Declarada a separação de pessoas e bens entre os cônjuges do casamento averbado sob o n.°..., na ...Conservatória d..., por decisão do conservador de... de... de..., transitada em... de... de...
X
De reconciliação dos cônjuges
N.°... Homologada a reconciliação dos cônjuges a que se reporta a separação averbada sob o n.°..., por sentença de... de... de..., transitada em... de... de...Ou:
N.°... Homologada a reconciliação dos cônjuges a que se reporta a separação averbada sob o n.°..., por decisão de... de... de..., transitada em... de... de...
XI
De conversão da separação em divórcio
N.°... A separação de pessoas e bens averbada sob o n.°... foi convertida em divórcio por sentença de... de... de..., transitada em... de... de...
Ou:
N.°... A separação de pessoas e bens averbada sob o n.°... foi convertida em divórcio por decisão de... de... de..., transitada em... de... de...
XII
De reconhecimento voluntário ou judicial e declaração de maternidade
N.°... O pai (ou a mãe) é... (nome, idade, estado, naturalidade, filiação e residência habitual).
XIII
De afastamento da presunção de paternidade
N.°... Por decisão do conservador, de... de... de..., proferida na ..
.Conservatória d... foi declarado que o(a) registado(a) não beneficiou da posse de estado em relação à mãe e ao marido (ou ex-marido) desta.
XIV
De adopção
N.°... Decretada a adopção... (plena ou restrita), sendo adoptante... (nome, idade, estado, naturalidade, filiação e residência habitual), por sentença de ...de... de..., proferida pelo Tribunal d...
XV
De revisão da sentença de adopção
N.°... A sentença que decretou a adopção averbada sob o n.°... foi revista por decisão de... de... de..., proferida no sentido de... (mencionar o conteúdo da decisão).
XVI
De conversão de adopção restrita em plena
N.°... A adopção averbada sob o n.°... foi convertida em adopção plena por sentença de... de... de...
XVII
De revogação de adopção restrita
N.°... A adopção averbada sob o n.°... foi revogada por sentença de... de...de...
XVIII
De interdição ou inabilitação
N.°... Interdito (ou inabilitado) por sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
XIX
De tutela, administração de bens ou curadoria
N.°... Instituída... (tutela, administração de bens ou curadoria provisória ou definitiva), nos termos da sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d..., e nomeado... (tutor, administrador ou curador) F....
XX
De inibição e suspensão do poder paternal ou estabelecimento
de providências limitativas desse poder ao nascimento do inibido
N.°... Declarado... (inibido ou suspenso do exercício do poder paternal), nos ermos da sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
Ou:
N.°... Estabelecidas providências limitativas do poder paternal ao registado, nos termos da sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
XXI
De regulação e homologação do acordo do exercício do poder
paternal e de inibição e suspensão desse poder e de providências
dele limitativas ao nascimento dos filhos.
N.°... Regulado o exercício do poder paternal (ou homologado acordo do exercício do poder paternal), nos termos da sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
Ou:
N.°... O... (pai ou mãe) foi... (inibido ou suspenso do exercício do poder paternal), nos termos da sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
Ou:
N.°...Estabelecidas providências limitativas do poder paternal a... (pai ou mãe), nos termos da sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
Nota. - Indicar em qualquer dos modelos, sendo caso disso, a pessoa ou entidade a quem o filho foi confiado e o progenitor que exerce o poder paternal, se não for a mesma pessoa.
XXII
De modificação da tutela, administração de bens ou curadoria
N.°... Modificada a... (tutela, administração de bens ou curadoria), a que se refere o averbamento n.°..., no sentido de..., por... (indicar o facto ou decisão que produziu o efeito referido).
XXIII
De extinção da tutela, administração de bens ou curadoria
ou de cessação da regulação do exercício do poder paternal
N.°... Extinta a... (tutela, administração de bens ou curadoria), a que se refere o averbamento n.°..., por... (indicar o facto ou a decisão que produziu o efeito referido).
Ou:
N.°... Cessou a regulação do exercício do poder paternal, a que se refere o averbamento n.°..., por reconciliação dos cônjuges.
XXIV
De alteração de nome
N.°... Alterou o nome para... (despacho de... de... de...).Ou:
N.°... Alterou o nome para..., por efeito de... (estabelecimento de filiação, adopção, casamento, etc.) a que se refere o averbamento n.°...
XXV
De óbito
N.°... Faleceu em... de... de..., na freguesia d..., concelho d...
XXVI
De morte presumida
N.°... Declarada a morte presumida, com data em..., por sentença de... de...de..., proferida pelo Tribunal d...
B) Aos assentos de casamento
I
De casamento católico ao assento de casamento civil
N.°... Celebraram casamento católico em... de... de..., na freguesia d..., concelho d...
II
De dissolução por divórcio
N.°... Dissolvido por divórcio decretado por sentença de... de... de..., transitada em... de... de..., proferida pelo Tribunal d...Ou:
N.°... Dissolvido por divórcio na ...Conservatória d..., por decisão do conservador de... de... de..., transitada em... de... de...
III
De dissolução por óbito
N.°... Dissolvido por óbito do cônjuge... (marido ou mulher), falecido em... de...de...
IV
De dissolução de casamento católico
N.°... Dissolvido por decisão do Tribunal Eclesiástico, tornada executória por Acórdão da Relação d..., de... de... de...
V
De nulidade de casamento católico
N.°... Declarado nulo por decisão do Tribunal Eclesiástico, tornada executória por Acórdão da Relação d..., de... de... de...
VI
De sanação in radice
N.°... Sanado in radice, por dispensa de... de... de...
VII
De anulação ou inexistência de casamento civil
N.°... Anulado (ou declarado inexistente) por sentença de... de... de..., transitada em... de... de..., proferida pelo Tribunal.
VIII
De sanação de anulabilidade
N.°... Sanada a anulabilidade do casamento.
IX
De separação de pessoas e bens ou só de bens
N.°... Decretada a separação judicial de pessoas e bens (ou só de bens) por sentença de... de... de..., transitada em julgado em... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
Ou:
N.°... Declarada a separação de pessoas e bens, na ...Conservatória d..., por decisão do conservador de... de... de..., transitada em... de... de...
X
De reconciliação dos cônjuges
N.°... Homologada a reconciliação dos cônjuges por sentença de... de... de..., transitada em... de... de...Ou:
N.°... Homologada a reconciliação dos cônjuges, por decisão de... de... de..., transitada em... de... de...
XI
De conversão da separação em divórcio
N.°... Dissolvido por conversão da separação de pessoas e bens averbada sob o n.°... em divórcio, por sentença de... de... de..., transitada em... de... de ...
N.°... Dissolvido por conversão da separação de pessoas e bens averbada sob o n.°... em divórcio, por decisão de... de... de..., transitada em... de... de...
XII
De convenção antenupcial
N.°... Celebrada convenção antenupcial, nos termos da escritura outorgada em... de... de... no... Cartório d..., tendo sido estipulado o regime de...Ou:
N.°... Celebrada convenção antenupcial, nos termos do auto lavrado em... de...
de... na ...Conservatória d..., tendo sido estipulado o regime de...
C) Aos assentos de óbito
I
De trasladação
N.°... Trasladado para o cemitério d..., concelho d...II De cremação ou incineração N.°... Cremado (ou incinerado) e trasladadas as cinzas para o cemitério d..., concelho d...
D) Aos assentos de perfilhação
I
Do assentimento do perfilhado
N.°... O perfilhado prestou assentimento em... de... de...Ou:
N .°... O assentimento do perfilhado foi reconhecido como prestado, por sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d...
E) Modelos comuns aos diferentes assentos
I
De declaração de inexistência ou nulidade
e de cancelamento do assento
N.°... Declarado inexistente (ou nulo) e ordenado o seu cancelamento por sentença de... de... de..., proferida pelo Tribunal d...Ou:
N.°... Ordenado o cancelamento por despacho do conservador, de... de... de... I
De rectificação
N.°... Rectificado no sentido de... (indicar a rectificação).
Observações
1.ª Os averbamentos são numerados pela forma indicada no modelo dos livros de assentos.2.ª Aos averbamentos que tiverem por base registos, boletins ou outros documentos avulsos, antes do seu fecho, fazem-se, respectivamente, as seguintes menções:
a) Assento n.°..., de..., ou averbamento n.°... ao assento de... n.°..., de.. .;
b) Boletim n.°..., maço n.°..., ano de...;
c) Documento n.°..., maço n.°..., ano de..;
3.ª Os averbamentos devem ser encerrados com a seguinte fórmula: «Em...
de... de...» 4.ª No caso de simultaneamente haver de averbar-se mais de um facto, é conveniente que se lavre um só averbamento que os contenha, observando-se na sua redacção o modelo correspondente a cada facto averbado, com as necessárias adaptações.
5.ª O averbamento relativo a factos para os quais não se prescreva modelo especial deve obedecer, com as indispensáveis adaptações, ao modelo da espécie a que melhor se ajuste a natureza do facto que vai ser averbado.
6.ª Nos averbamentos de casamento, declaração de maternidade, perfilhação e óbito lançados nos assentos de nascimento com base em boletim, a menção deste será precedida da referência abreviada ao número, ano e conservatória do assento que serviu de base a esse boletim.
Modelos de boletins para averbamentos
Formato A4 (210mm297mm).Tipo e qualidade do papel: EA, de 70g.
I
(a) (Matriz) Ano de...Assento de casamento n.°...
Boletim n.°...
C/N.
Remetido à ...Conservatória d... para efeito de averbamento no assento de nascimento n.°... de..., referente a... de... de...
..........................................................................................................................
(Escudo nacional.)
Boletim de casamento para averbamento no assento de nascimento
(Boletim) Ano de...
Assento de casamento n.°...
Boletim n.°...
Averbado em.../.../...
Devolvido o talão em .../.../...
C/N.
Da ...Conservatória d... para a ...Conservatória d...
Para efeitos de averbamento na margem do assento de nascimento n.°... do ano de..., referente a F...., comunica-se que o registado contraiu casamento...
n ..., no dia... de... de... com F...., natural d..., filho de... e de..., ..
.convenção..., (b), ...adoptou os apelidos de... de... de...
...(c).
..........................................................................................................................
(Talão a devolver) Ano de...
Assento de casamento n.°...
Boletim n.°...
Data da devolução: .../.../...
C/N.
Da ...Conservatória d... para a ...Conservatória d...
O casamento do assento referenciado à margem foi averbado ao assento de nascimento n.°... do ano de... desta Conservatória..., ...de...de...
...(c).
(a) Esta margem, destinada a permitir o arquivamento dos talões e boletins, deve ter a largura mínima de 3cm.
(b) Indicar o regime de bens se constar do assento.
(c) Indicar a categoria do funcionário, cuja assinatura deve ser autenticada com o selo branco.
II
(a)
(Matriz) Ano de...Assento de óbito n.°...
Boletim n.°...
O/N.
Remetido à ...Conservatória d... para efeito de averbamento no assento de nascimento n.°... de..., referente a... de... de...
..........................................................................................................................
(Escudo nacional.)
Boletim de óbito para averbamento no assento de nascimento
(Boletim) Ano de...
Assento de óbito n.°...
Boletim n.°...
Averbado em.../.../...
Devolvido o talão em .../.../...
O/N.
Da ...Conservatória d... para a ...Conservatória d...
Para efeito de averbamento na margem do assento de nascimento n.°... do ano de..., referente a F...., de ...anos, natural d..., filho de... e de..., comunica-se que o registado faleceu na freguesia d..., concelho d..., às ..
.horas e ...minutos de... de... de...
...(b).
...(c).
... de... de...
...(d).
......
(Talão a devolver) Ano de...
Assento de óbito n.°...
Boletim n.°...
Data da devolução: .../.../...
O/N.
Da ...Conservatória d... para a ...Conservatória d...
O óbito do assento referenciado à margem foi averbado no assento de nascimento n.°... do ano de... desta Conservatória em... de... de...
...(d).
(a) Esta margem, destinada a permitir o arquivamento dos talões e boletins, deve ter a largura mínima de 3cm.
(b) Se o falecido era casado, viúvo ou divorciado, referir o nome do último cônjuge.
(c) Sendo o boletim remetido pela conservatória do casamento, indicar a conservatória onde se encontra o assento de óbito.
(d) Indicar a categoria do funcionário, cuja assinatura deve ser autenticada com o selo branco.
III
(a) (Matriz) Ano de...Assento de óbito n.°...
Boletim n.°...
O/C.
Remetido à ...Conservatória d... para efeito de averbamento no assento de casamento n.°... de..., referente a... de... de...
..........................................................................................................................
(Escudo nacional.)
Boletim de óbito para averbamento no assento de casamento
(Boletim) Ano de...
Assento de óbito n.°...
Boletim n.°...
Averbado em.../.../...
Devolvido o talão em .../.../...
O/C.
Da ...Conservatória d... para a ...Conservatória d...
Para efeito de averbamento, comunica-se que F...., de ...anos, natural d..., filho de... e de..., faleceu às ...horas e ...minutos do dia... de... de..., na freguesia d..., concelho d..., no estado de casado com F...., com assento de casamento lavrado nessa Conservatória no ano de...
...de... de...
...(b).
......
(Talão a devolver) Ano de...
Assento de óbito n.°...
Boletim n.°...
Data da devolução: .../.../...
O/C.
Da ...Conservatória d... para a ...Conservatória d...
O óbito do assento referenciado à margem foi averbado no assento de casamento n.°... do ano de... desta Conservatória em..., de... de...
O assento de nascimento do falecido tem o n.°... do ano de... da ..
.Conservatória d...
...(b).
(a) Esta margem, destinada a permitir o arquivamento dos talões e boletins, deve ter a largura mínima de 3cm.
(b) Indicar a categoria do funcionário, cuja assinatura deve ser autenticada com o selo branco.
IV
(a) (Matriz) Ano de...Assento de (ou averbamento) de... n.°...
Boletim n.°...
Div.
Remetido à ...Conservatória d... para efeito de averbamento no assento de...
n.°... de..., referente a... de... de...
......
(Escudo nacional.)
Boletim de averbamentos diversos
(Boletim) Ano de...Assento (ou averbamento) de... n.°...
Averbado em.../.../...
Devolvido o talão em .../.../...
Da ...Conservatória d... para a ...Conservatória d...
Para efeito de averbamento na margem do assento de... n.°... de..., referente a F...., comunica-se que..., conforme assento (ou averbamento) n.°... de..., lavrado nesta Conservatória em... de... de...
...de... de...
...(b).
......
(Talão a devolver) Ano de...
Assento (ou averbamento) de... n.°...
Boletim n.°...
Data da devolução: .../.../...
Div.
Da ...Conservatória d... para a ...Conservatória d...
O facto que consta do assento (ou averbamento) referenciado à margem foi averbado no assento de... n.°... do ano de... desta Conservatória em... de...
de...
...(b).
(a) Esta margem, destinada a permitir o arquivamento dos talões e boletins, deve ter a largura mínima de 3cm.
(b) Indicar a categoria do funcionário, cuja assinatura deve ser autenticada com o selo branco.
Modelo do boletim previsto no artigo 172.°
Dimensões: 3 A7 (105mm222mm).
Tipo e qualidade do papel: EA, de 70g.
(Escudo nacional.)
Assento n.°.../...Boletim n.°...
Recebido o duplicado em.../.../...
Comunicada a transcrição ao pároco d... em.../.../...
Da ...Conservatória do Registo Civil d... para o pároco d...
No dia... de... de... foi transcrito nesta Conservatória o assento de casamento católico contraído nessa paróquia por F.... e F....
..., ...de...de...
O...
...
(Assinatura autenticada com o selo branco.)
Modelos dos boletins previstos no artigo 218.°
Dimensões: A6 (105mm148mm).
Tipo e qualidade do papel: registo, de 125g.
I
(Escudo nacional.)
Boletim de nascimento
...Conservatória do Registo Civil d...
F...., do sexo..., filho de... e de..., nasceu na freguesia d..., concelho d.
.., no dia... de... de...
Assento n.°.../...
..., ...de... de...
O...
...
(Assinatura autenticada com o selo branco.) Dimensões: A6 (105mm148mm).
Tipo e qualidade do papel: registo, de 125g.
II
(Escudo nacional.)
Boletim de casamento
...Conservatória do Registo Civil d...
F...., filho de... e de..., e F...., filha de... e de..., contraíram casamento em... de... de...
Assento n.°.../...
..., ...de... de...
O...
...
(Assinatura autenticada com o selo branco.) Dimensões: A6 (105mm148mm).
Tipo e qualidade do papel: almaço, de 100g.
III
(Escudo nacional.)
Boletim de óbito
(Serve de guia de enterramento.)
...Conservatória do Registo Civil d...
F...., do sexo..., de ...anos de idade, com última residência habitual em..., faleceu às ...horas e ...minutos do dia... de... de..., em..., e vai ser sepultado no cemitério de..., concelho d...
Assento n.°.../...
..., ...de... de...
O...
...
(Assinatura autenticada com o selo branco.) Dimensões: A6 (105mm148mm).
Tipo e qualidade do papel: almaço, de 100g.
IV
(Escudo nacional.)
Boletim de morte fetal
(Serve de guia de enterramento.)
...Conservatória do Registo Civil d...
Feto do sexo...
Nome da parturiente... com residência habitual em...
Data e lugar do parto: ...horas e ...minutos do dia... de... de..., em...
E vai ser sepultado no cemitério d..., concelho d...
Assento n.°.../...
..., ...de... de...
O...
...
(Assinatura autenticada com o selo branco.)
Modelos de certidão de narrativa
I
De nascimento
Certifico que no livro de assentos de nascimento arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de..., ...(a), existe um registo n.°..., do qual consta:Nome completo do registado:...
Sexo:...
Data do nascimento: dia... do mês de... do ano de....
Local do nascimento: freguesia d..., concelho d...
Pai:..., ...anos de idade, natural da freguesia d..., concelho d...
Mãe:..., ...anos de idade, natural da freguesia d..., concelho d...
Avós paternos:...
Avós maternos:...
Averbamentos:... (mencionar os factos averbados e a sua data).
(a) Tratando-se de certidão extraída de livro paroquial, indicar a freguesia a que o livro respeita ou referir que se trata de livro da administração do concelho, se for caso disso.
Nota. - A certidão deve reproduzir o texto do assento, integrado, sempre que possível, com as alterações introduzidas por averbamento.
II
De estabelecimento de maternidade ou de perfilhação
Certifico que no livro de assentos de declaração de maternidade e perfilhação arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de..., existe um registo de..
. n.°..., do qual consta:
Nome do filho:...
Data do nascimento: dia... do mês de... do ano de...
Local do nascimento: freguesia d..., concelho d...
Estado:...
Nome da mãe ou do pai:...
Idade:...
Estado:...
Naturalidade: freguesia d..., concelho d...
Filiação:...
Data da declaração de maternidade ou da perfilhação: dia... do mês... do ano de...
O perfilhado prestou assentimento à perfilhação (a).
Averbamentos:... (mencionar os factos averbados e a sua data).
(a) Esta menção será feita quando constar do texto do assento da perfilhação.
III
De casamento
Certifico que no livro de assentos de casamento arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de..., ...(a), existe um registo n.°..., do qual consta:O nubente:..., natural d..., filho de... e de...
A nubente:..., natural d..., filha de... e de...
Data da celebração: dia... do mês de... do ano de...
Lugar:...
Casamento...(b), ...convenção antenupcial...(c).
Apelidos adoptados:...
Averbamentos:...(mencionar os factos averbados e a sua data).
(a) Tratando-se de certidão extraída de livro paroquial, indicar a freguesia a que o livro respeita ou referir que se trata de livro da administração do concelho, se for caso disso.
(b) Civil ou católico.
(c) Havendo convenção antenupcial, referir a respectiva escritura, ou auto, com indicação da data e do cartório ou conservatória onde tenham tido lugar.
Se do assento constar o regime de bens adoptado ou imposto, deve o mesmo ser mencionado.
Nota. - A certidão deve reproduzir o texto do assento, integrado, sempre que possível, com as alterações introduzidas por averbamento.
IV
De óbito
Certifico que no livro de assentos de óbito arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de..., ...(a), existe um registo n.°..., do qual consta:Nome do falecido:...
Idade:...
Estado:...(b).
Naturalidade: freguesia d..., concelho d...
Pai:...
Mãe:...
Data do óbito: dia... do mês de... do ano de...
Lugar: freguesia d..., concelho d...
Averbamentos: (mencionar os factos averbados e a sua data).
(a) Tratando-se de certidão extraída de livro paroquial, indicar a freguesia a que o livro respeita ou referir que se trata de livro de administração do concelho, se for caso disso.
(b) Se o falecido for casado, viúvo ou divorciado, indicar o nome completo do último cônjuge.
V
De morte fetal
Certifico que no livro de assentos de morte fetal arquivado nesta Conservatória, referente ao ano de..., existe um registo n.°..., do qual consta:Feto do sexo:...
Parturiente: nome...
Estado:...(a), residência habitual...
Data do parto: dia..., mês..., ano...
Lugar:... freguesia d..., concelho d...
(a) Se o estado for o de casada, indicar o nome do marido.
Observação. - As certidões serão encerradas com a seguinte fórmula: «Por ser verdade, mandei passar a presente certidão, que conferi, assino e vai autenticada com o selo branco. ...Conservatória do Registo Civil d..., ...de. ..
de.... - O... (categoria e assinatura do funcionário).»
Verbete onomástico de nascimento
Dimensões: 140mm80mm.Tipo e qualidade do papel: cartolina CLA, de 180g.
...Conservatória d...
Assento n.°...
Ano...
...Conservatória d...
Nome:...
Filho de... e de...
Data de nascimento: .../.../...
Local do nascimento: freguesia d... concelho d...
Verbete onomástico de casamento
Assento n.°...Ano:...
Nome:...
Nome:...
Data do casamento:.../.../...
Verbete onomástico de óbito
Assento n.°...Ano:...
Nome do falecido:...
Data do óbito:.../.../
Livro Diário
(Ver doc. original)
