NOMEIA O EMBAIXADOR ANTÓNIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA CASCAIS SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIMEIRA DE LISBOA DA ORGANIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO E SEGURANÇA DA EUROPA, COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DA MISSÃO JUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DIRIGIRÁ O SECRETARIADO QUE SERÁ COMPOSTO PELOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS: SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADJUNTO, NOMEADO PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, SOB PROPOSTA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, DIRECTOR DO GABINETE DE INFORMAÇÃO E IMPRENSA, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICA EXTERNA, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS MULTILATERAIS, UM REPRESENTANTE DO PROTOCOLO DO ESTADO, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO. A PRESENTE NOMEAÇÃO E VÁLIDA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.