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Declaração de Rectificação 110/95, de 31 de Julho

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 12/95, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA DIRECCAO-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 119, DE 23 DE MAIO DE 1995.

Texto do documento

Declaração de rectificação 110/95
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 12/95, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 7.º, alínea d), onde se lê «Conselho de Ciências e Tecnologia de Defesa» deve ler-se «Conselho de Ciência e Tecnologia de Defesa».

No artigo 14.º, alínea f), onde se lê «âmbito nacional ou internacional relacionadas com as suas competências.» deve ler-se «âmbito nacional ou internacional relacionados com as suas competências.».

No artigo 15.º, n.º 3, alínea d), onde se lê «que não sejam da responsabilidade do órgão central de apoio.» deve ler-se «que não sejam da responsabilidade do serviço central de apoio.».

No artigo 18.º, n.º 3, onde se lê «e nas leis gerais da função pública que lhe sejam aplicadas.» deve ler-se «e nas leis gerais da função pública que lhe sejam aplicáveis.».

No artigo 19.º, n.º 1, onde se lê «no quadro próprio da DGA e no quadro comum» deve ler-se «no quadro próprio da Direcção-Geral de Armamento (DGA) e no quadro comum».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68446.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-05-23 - Decreto Regulamentar 12/95 - Ministério da Defesa Nacional

    ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA (DGAED), SERVIÇO DE ESTUDO, EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ACTIVIDADES RELATIVAS AO ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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