Portaria 248/95IIS, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [188], de 16.08.1995, Pág. 9 643
- Data: 1995-08-16
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Sumário
AUTORIZA ALTERAÇÕES AOS NUM 2,3 E 4 DA PORT. 156/93, DE 16-6, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 10-7, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA PORT. 27/95, DE 19-12, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 18-1, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 1 - .................................................... 2 - OS ENCARGOS REFERIDOS NO NUMERO ANTERIOR NAO PODERAO EM CADA ANO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS: 1996 - 72 000 000$ 1997 - 48 000 000$ 3 - A IMPORTÂNCIA FIXADA PARA O ANO DE 1997 PODERA SER ACRESCIDA DO SALDO APURADO EM 1996. 4 - OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE PORTARIA SERAO SUPORTADOS PELO CAPÍTULO 50 , <<INVESTIMENTOS DO PLANO>>, DA DGDR, DOS RESPECTIVOS ANOS.
Aviso
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