Despacho Conjunto DIDC129/95, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [185], de 11.08.1995, Pág. 9475
- Data: 1995-08-11
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Sumário
CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA QUADRO JADE, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NOS TERMOS DO ART 10 DO DEC-LEI 41/84, DE 3-2, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.
Aviso
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