Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Art.º 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Art.º 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Art.º 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro:
Quadro de Oficiais TOCART
COR TOCART RES-QPfe 033562-C, Luís Manuel Pernadas Barata - MOB.
2 - Conta esta situação desde 1 de fevereiro de 2015.
3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.
2 de fevereiro de 2015. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208571845
