Despacho Conjunto A-60/95-XII, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [184], de 10.08.1995, Pág. 9 396
- Data: 1995-08-10
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Sumário
DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRA NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.
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