Aviso 4534/2015, de 27 de Abril
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Corpo emitente:
Município de Portel
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Fonte: Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27.
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Data:
2015-04-27
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Secções desta página::
Gabinete de Apoio aos Vereadores da Câmara - Nomeação de Secretário
Aviso 4534/2015
Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Portel, datado de 27 de fevereiro de 2015, foi nomeado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e, da faculdade prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da mesma Lei, Rui Miguel Colaço Caeiro, no Cargo de Secretário, para constituição do Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2015.
27 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal,
Dr. José Manuel Clemente Grilo.
308563494
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/682530.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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