Declaração de rectificação 87/95
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração de rectificação 72/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (2.º suplemento), de 31 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em 12 - Ministério da Indústria e Energia, onde se lê «C. F. 8.03.01.» deve ler-se «C. F. 8.03.1.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
