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Declaração de Rectificação 83/95, de 30 de Junho

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 281/95, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE ESTABELECE AS NOVAS TÉCNICAS NECESSARIAS A EXECUÇÃO DOS PRINCÍPIOS GENÉRICOS DO REGIME JURÍDICO DAS PILHAS E ACUMULADORES USADOS CONTENDO MATÉRIAS PERIGOSAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPUBLICA,83, DE 7 DE ABRIL DE 1995.

Texto do documento

Declaração de rectificação 83/95
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a Portaria 281/95, publicada no Diário da República, n.º 83, de 7 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 3.º, onde se lê «[...] ou a eliminação de pilhas e acumuladores [...]» deve ler-se «[...] ou a eliminação, as pilhas e acumuladores [...]».

No n.º 4.º, onde se lê «Prestar à autoridade todas as informações [...]» deve ler-se «Prestar à autoridade competente todas as informações [...]».

No anexo II, n.º 1, onde se lê «[...] referidos no n.º 4.º for tecnicamente necessária.» deve ler-se «[...] referidos no n.º 3.º da presente portaria for tecnicamente necessária.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/67970.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-04-07 - Portaria 281/95 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

    ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS NECESSARIAS A EXECUÇÃO DOS PRINCÍPIOS GENÉRICOS DO REGIME JURÍDICO DAS PILHAS E ACUMULADORES USADOS CONTENDO MATÉRIAS PERIGOSAS, APROVADO PELO DECRETO LEI 219/94 DE 20 DE AGOSTO. PUBLICA EM ANEXO OS SÍMBOLOS INDICATIVOS DA RECOLHA SEPARADA DAS CITADAS PILHAS E ACUMULADORES.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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