Declaração DD823, de 31 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 252-3ºSupl, de 31.10.1986, Pág. 3282-(8)
Data: 1986-10-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa I anexo ao Decreto Regulamentar Regional 32/86/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1986, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.

Mapa I a que se refere o artigo 12.º
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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