Despacho Conjunto DDC105/95, de 22 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [142], de 22.06.1995, Pág. 6835
- Data: 1995-06-22
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Sumário
DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 6 DO DESPACHO CONJUNTO A-65/94-XII (IIDD01) PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 203 DE 2 DE SETEMBRO DE 1994 QUE CRIA AS COMISSOES DE SELECÇÃO DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, E QUE PASSA A SER A SEGUINTE: ARTIGO 6 OUTROS ORGANISMOS INTEGRARÃO TAMBEM AS COMISSOES DE SELECÇÃO REFERIDAS NOS NUMEROS ANTERIORES UM REPRESENTANTE DAS REGIÕES AUTÓNOMAS RELATIVAMENTE AOS PROJECTOS DE CANDIDATURA DA REGIÃO RESPECTIVA E AINDA UM REPRESENTANTE DE, DESIGNADAMENTE, CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES, NO ÂMBITO DE PROJECTOS DE CANDIDATURA NO DOMÍNIO DA SUA COMPETENCIA, QUANDO A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA O PREVEJA OU O PRESIDENTE O JULGUE NECESSARIO E DESDE QUE O CORRESPONDENTE ORGANISMO NAO INTEGRE JÁ A COMISSAO DE SELECÇÃO: A) INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), B) DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA (DGI), C) INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), D) INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE (IPQ), E) GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA (GEPIE), F) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), G) DIRECCAO-GERAL DA ENERGIA (DGE), H) INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO (IGM), I) INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP), J) INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL (ICEP), K) DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE (DGA), L) DIRECCAO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL (DGRSS), M) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO (IDICT), N) DIRECCAO-GERAL DO TESOURO (DGT), O) DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA (DEPGEF) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI(S): MESS, MCT E MARN
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