Declaração de rectificação 54/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 47/95, publicada no Diário da República, n.º 91, de 18 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «08 - Ministério da Justiça», onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
e onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.