Declaração de rectificação 61/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 64/95, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 01, subdiv. 03, C. E. 01.01.11 - Subsídios de férias e de Natal, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê «200 c.» deve ler-se «220 c.».
No cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. E. 01.02.05, alínea x), onde se lê «Adicional e remunerações» deve ler-se «Adicional à remuneração».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.
