DETERMINA A AFECTAÇÃO PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, NO INÍCIO DE CADA TRIMESTRE, DO PRODUTO DE 25% DOS RESULTADOS LÍQUIDOS DO JOKER APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR, AS ACÇÕES COORDENADAS PELA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA. AS VERBAS CONSIGNADAS SAO DISTRIBUIDAS DA SEGUINTE FORMA: 25 % PARA INVESTIMENTO, 50% PARA INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E INVESTIGAÇÃO E 25% PARA FORMAÇÃO. O ELENCO DOS PROGRAMAS E DAS DESPESAS COM EQUIPAMENTOS E APROVADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE, SOB PROPOSTA TRIMESTRAL DA COORDENADORA DA COMISSAO. O APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COMPETE AOS SERVIÇOS DO COORDENADOR SUB-REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.