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Declaração DD54, de 30 de Abril

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Sumário

De ter sido designado Orlando Bastos Vilela representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Luís Gonzaga Ferreira.

Texto do documento

Declaração
Para efeito do disposto no artigo 2.º, alínea c), da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que Orlando Bastos Vilela foi designado representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Luís Gonzaga Ferreira.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Abril de 1982. - O Director-Geral, Raul Mota Campos.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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