Despacho 23/94, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [39], de 16.02.1994, Pág. 1526
- Data: 1994-02-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Actualiza para 10 000 contos o montante da comparticipação do estado, relativamente as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Janeiro de 1994, atribuído a instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos para a instalação de equipamentos de utilização colectiva.
Aviso
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