Protocolo DPROT2/95, de 3 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [102], de 03.05.1995, Pág. 4 781
- Data: 1995-05-03
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Sumário
DETERMINA QUE O EDIFÍCIO DO DENOMINADO PALÁCIO DA EGA QUE CONSTITUI PARTE DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DE EGAS MONIZ, OS RESPECTIVOS TERRENOS E CONSTRUCOES ANEXAS PASSEM A POSSE ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL PARA ALI INSTALAR O ARQUIVO DE SEGURANÇA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA DE MACAU, QUE INTEGRARA O ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. ESTE PROTOCOLO E REALIZADO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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