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Declaração 74/95, de 26 de Maio

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Sumário

DECLARA A RENÚNCIA, EM 29 DE MARCO DE 1995, POR MOTIVOS IMPERIOSOS DE SAÚDE, O JUIZ CONSELHEIRO JOÃO AUGUSTO PACHECO E MELO FRANCO AO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇÕES.

Texto do documento

Declaração 74/95
de 26 de Maio
Para os devidos efeitos se declara que o Exmo. Sr. Juiz Conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco renunciou, em 29 de Março de 1995, por motivos imperiosos de saúde, ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66486.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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