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Despacho 13/95, de 4 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [103], de 04.05.1995, Pág. 4857
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Sumário

DESIGNA A DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. MARIA TERESA BENGALA DOS SANTOS GASPAR, PARA EXERCER, EM REGIME DE ACUMULAÇÃO, AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, SENDO-LHE ATRIBUÍDA A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO BASE DO CARGO PRINCIPAL E A DO CARGO ACUMULADO, NOS TERMOS DA PORTARIA 394/94, DE 21-6. PRODUZ EFEITOS DESDE 1-4-95.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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