Despacho 15/SESS/95, de 20 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [93], de 20.04.1995, Pág. P.4312
- Data: 1995-04-20
- Diploma não vigente
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Sumário
ACTUALIZA OS VALORES DA COMPARTICIPACAO MENSAL, DA RETRIBUIÇÃO MENSAL POR CADA CRIANÇA E POR CADA CRIANÇA COM DEFICIÊNÇIA, DO SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO E DO SUBSÍDIO PARA SUPLEMENTO ALIMENTAR A ATRIBUIR AS AMAS. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1995.
Aviso
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