Secretaria-Geral do Ministério, 6 de Dezembro de 1984. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.
Aviso DD1033, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 291-Supl, de 18.12.1984, Pág. 3828-(2)
- Data: 1984-12-18
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Sumário
Torna público ter o Governo da República do Zimbabwe aderido à Convenção para a solução pacífica dos conflitos internacionais.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo da República do Zimbabwe comunicou, por nota datada de 4 de Setembro de 1984, recebida no Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos a 19 de Setembro de 1984, que se considera parte da Convenção para a solução pacífica dos conflitos internacionais, concluída na Haia a 29 de Julho de 1899, da qual Portugal também é parte contratante.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/12/18/plain-6641.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6641.dre.pdf .
Aviso
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