Portaria 476/95
de 19 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º do Decreto-Lei 287/94, de 14 de Novembro, e 2.º do Decreto-Lei 50/95, de 16 de Março, que os quadros de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado abaixo indicados sejam aumentados com os seguintes lugares:

Conservatória do Registo Civil de Coimbra:
Conservador auxiliar - um;
Primeiro-ajudante - um;
Escriturário - três;
Conservatória do Registo Predial de Águeda:
Segundo-ajudante - um;
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial de Barcelos:
Conservador auxiliar - um;
Primeiro-ajudante - um;
Segundo-ajudante - dois;
Escriturário - dois;
Conservatória do Registo Predial de Coimbra:
Conservador auxiliar - um;
Conservatória do Registo Predial de Guimarães:
Conservador auxiliar - um;
7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa:
Primeiro-ajudante - um;
Escriturário - um;
1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures:
Primeiro-ajudante - um;
Segundo-ajudante - um;
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial da Maia:
Primeiro-ajudante - um;
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses:
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial de Pombal:
Segundo-ajudante - um;
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso:
Conservador auxiliar - um;
Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo:
Primeiro-ajudante - um;
Escriturário - dois;
Conservatória do Registo Predial de Vila Real:
Escriturário - um;
Serviços anexados dos Registos Civil e Predial da Azambuja:
Segundo-ajudante - um;
Escriturário - um;
Serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Nelas:
Escriturário - um.
Ministério da Justiça.
Assinada em 28 de Abril de 1995.
Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça.