Declaração de Rectificação 42/95, de 29 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29.
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Data:
1995-04-29
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os quadros de pessoal docente das escolas dos ensinos básico do 2.º ciclo, dos 2.º e 3.º ciclos e dos 2.º e 3.º ciclos e secundários gerais e básicos, publicado no Diário da República, n.º 58, de 9 de Março de 1995.
Declaração de rectificação n.° 42/95
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.° 7/95/A, publicado no Diário da República, n.° 58, de 9 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No formulário, onde se lê «alínea c) do n.° 1 do artigo 229.° da
Constituição» deve ler-se «alínea g) do n.° 1 do artigo 229.° da Constituição».
No artigo 1.°, onde se lê «3.° ciclos e secundários gerais e básicos»
deve ler-se «3.° ciclos e secundário e secundárias gerais e básicas».
No mapa I, onde se lê «Educação Moral e Religião Católicas»
deve ler «Educação Moral e Religiosa Católica».
No mapa II, na designação das escolas, onde se lê «EG/B de» deve
ler-se «ESG/B de».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1995.
- O Secretário-Geral, França Martins
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1995/04/29/plain-66232.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/66232.dre.pdf .
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