Despacho DD52/95, de 5 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [81], de 05.04.1995, Pág. 3699
- Data: 1995-04-05
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Sumário
APROVA O RELATÓRIO E PROGRAMA ELABORADO EM 1993 PELO GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA MEDICINA FAMILIAR, FERTILIDADE E REPRODUÇÃO HUMANA. INCUMBE O PROF. DOUTOR AGOSTINHO ALMEIDA SANTOS DE PROMOVER A PREPARAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE DIPLOMA LEGISLATIVO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS E MÉTODOS DE PROCRIAÇÃO POR MEIOS ARTIFICIAIS ADEQUADA A REALIDADE PORTUGUESA.
Aviso
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