Despacho 24/ME/95, de 4 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [80], de 04.04.1995, Pág. 3658
- Data: 1995-04-04
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Sumário
DETERMINA QUE OS SERVIÇOS EXECUTORES DE PROGRAMAS DO SECTOR EDUCATIVO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) REMETAM AO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA (DEPGEF) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, TRIMESTRALMENTE, INFORMAÇÃO SOBRE O GRAU DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E MATERIAL, ATRAVES DO PREENCHIMENTO DAS FICHAS FORNECIDAS PELO REFERIDO DEPARTAMENTO.
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