Despacho Conjunto IIDD0101, de 8 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [57], de 08.03.1995, Pág. 2608
- Data: 1995-03-08
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Sumário
DETERMINA QUE NO ÂMBITO DO REGULAMENTO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DE NOVAS INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO A INDÚSTRIA, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 759/94 DE 26-10, SEMPRE QUE EXISTAM PROPOSTAS INSERIDAS NAS ACÇÕES QUE ACTUEM NA ÁREA DO AMBIENTE, A COMISSAO DE APRECIAÇÃO SEJA INTEGRADA POR UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE.
Aviso
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