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Aviso DD362, de 3 de Novembro

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Sumário

Torna público que o Governo do Chade depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidades, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da referida Convenção.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 29 de Agosto de 1981 foi depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão, por parte do Governo do Chade, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo da referida Convenção, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 9 de Outubro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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