Portaria 241/95
de 28 de Março
Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa;
Considerando o disposto na Portaria 1072/91, de 23 de Outubro, alterado pela Portaria 66/95, de 26 de Janeiro;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, que o quadro incluído no n.º 1.º da Portaria 1002/94, de 15 de Novembro, passe a ter a seguinte redacção:
(ver documento original)
Ministério da Educação.
Assinada em 24 de Fevereiro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.