Despacho 160/94, de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [12], de 14.01.1995, Pág. 561
- Data: 1995-01-14
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Sumário
DEFINE A FORMA DE PAGAMENTO DOS INCENTIVOS ATRIBUIDOS AO ABRIGO DA COMPONENTE DO FUNDO SOCIAL EUROPEU DO PEDIP II, TENDO PRESENTE A NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA FORMAÇÃO NO ÂMBITO DOS VARIOS PROGRAMAS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCA).
Aviso
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