Rectificação DRECT60/94, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [264], de 15.11.1994, Pág. 115 24-(4)
- Data: 1994-11-15
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO QUE DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA VALIA DOS PROJECTOS DOS SECTORES DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO CONCORRENTES AOS SUBSÍDIOS PREVISTOS NO DEC LEI 193/94 DE 19 DE JULHO, QUE CRIOU O SISTEMA DE INCENTIVOS RURAIS - SIR.
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