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Declaração de Rectificação 1/95, de 30 de Janeiro

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 20-A/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA A ÚLTIMA FASE DA REPRIVATIZACAO DO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, S.A., PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 25 (SUPLEMENTO), DE 30 DE JANEIRO DE 1995. NOTA: NA EPIGRAFE ONDE SE LE 'DE 31 DE JANEIRO' DEVE LER-SE 'DE 30 DE JANEIRO'.

Texto do documento

Declaração de rectificação 1/95
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 20-A/95, publicado no Diário da República, n.º 25 (suplemento), de 30 de Janeiro de 1995, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe, onde se lê «de 31 de Janeiro» deve ler-se «de 30 de Janeiro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/64399.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-01-30 - Decreto-Lei 20-A/95 - Ministério das Finanças

    APROVA A ÚLTIMA FASE DE ALIENAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DO BPA - BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, S.A. DETIDO PELO ESTADO. DISPÕE SOBRE A VENDA DO REFERIDO CAPITAL, AQUISIÇÃO E VALOR DAS ACÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL DO BPA. PUBLICA EM ANEXO O CADERNO DE ENCARGOS RESPEITANTE A ESTA FASE DE REPRIVATIZAÇÃO. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM A DATA DM-D 31-JAN, PELO QUE FOI OBJECTO DE ALTERAÇÃO DE ACORDO COM A RECT (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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