Anúncio de procedimento n.º 2522/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço: Rua do Contador, 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296286745
Endereço Eletrónico: cpmadeiras.2015.smig@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Venda, que inclui o corte, de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 92,1561 hectares, no perímetro florestal e matas regionais da ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: No âmbito da normal gestão florestal, tem por objeto a venda, que inclui o corte, de 7 (sete)
LOTES de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e a adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 92,1561 hectares, localizados numa ou mais unidades de gestão florestal dos Núcleos Florestais da Tronqueira, Lomba de São Pedro e Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de
São Miguel, e Matas Regionais do Pico Maria da Costa e Bispos/Labaçal, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação, cuja gestão está cometida à Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, do Governo dos Açores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Outro: venda de coisa imóvel e aquisição de serviços
Valor do preço base do procedimento 289791.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1/2015
Descrição sucinta do objeto do lote: 9,4744 ha
Preço base do lote: 3477.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2/2015
Descrição sucinta do objeto do lote: 12,8528 ha
Preço base do lote: 55078.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3/2015
Descrição sucinta do objeto do lote: 15,0122 ha
Preço base do lote: 56416.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4/2015
Descrição sucinta do objeto do lote: 13,1321 ha
Preço base do lote: 66116.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5/2015
Descrição sucinta do objeto do lote: 5,1878 ha
Preço base do lote: 27985.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6/2015
Descrição sucinta do objeto do lote: 30,5215 ha
Preço base do lote: 27811.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7/2015
Descrição sucinta do objeto do lote: 5,9754 ha
Preço base do lote: 21605.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03400000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Núcleos Florestais da Tronqueira, Lomba de São Pedro e Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de São Miguel, e Matas
Regionais do Pico Maria da Costa e Bispos/Labaçal, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação, cuja gestão está cometida à
Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, do Governo dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, designadamente a declaração-modelo constante do Anexo II do
CCP e conforme o Anexo IV do PROGRAMA DE PROCEDIMENTO;
No caso de a adjudicação recair sobre PROPOSTA apresentada por agrupamentos, os documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento ADJUDICATÁRIO na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
Documento(s) com identificação do(s) diretor(es) técnico(s) do ADJUDICATÁRIO que assumem funções no CONTRATO, devidamente acompanhado de um termo de responsabilidade do mesmo, em conformidade com o modelo constante do Anexo V do
PROGRAMA DE PROCEDIMENTO.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua do Contador, 23
Código postal: 9500 050
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204600
Fax: 00351 296286745
Endereço Eletrónico: cpmadeiras.2015.smig@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas devem ser entregues em papel diretamente ou enviadas por correio registado, no endereço referido no ponto 1
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: fator - plano de comercialização (pc) 65%
Subfator Percentagem de madeira a comercializar no exterior dos limites geográficos da RAA (PCma) 70%
Subfator subfactor Tipo de produto a comercializar no exterior dos limites geográficos da RAA (Tpc) 30% fator preço contratual (P) 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391302
Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Será realizado um ato público para abertura das PROPOSTAS, pelas 10h00 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das mesmas, nas instalações da ENTIDADE ADJUDICANTE, sitas no endereço referido no ponto 1
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Norberto Garcia de Oliveira
Cargo: Chefe de Gabinete do Sec Reg da Agricultura e Ambiente
408592898
