MODERNIZAÇÃO, MANUUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIOS PAÇOS DO CONCELHO

Anúncio de procedimento n.º 2476/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501305912 - Município de Matosinhos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos

Divisão de Promoção de Obras

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 00351 229390900

Fax: 00351 229351645

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: MODERNIZAÇÃO, MANUUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIOS

PAÇOS DO CONCELHO

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz recuperação interior do edifício dos Passos do Concelho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 430000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 430000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Matosinhos.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os que constam do ponto 16 do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Matosinhos

Secretaria da Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos (D.M.A.E.I)

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 00351 229390900

Fax: 00351 229351645

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 50%) b) Valia técnica (ponderação de 50%)

A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores:

Cf = 0.5 Pi + 0.5Vt

Sendo:

Cf = Classificação final resultado da média ponderada

Pi = Pontuação de cada proposta do Preço

Vt = Pontuação da valia técnica

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Matosinhos

Secretaria da Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos (D.M.A.E.I)

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Localidade: Matosinhos

Telefone: 00351 229390900

Fax: 00351 229351645

Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/04/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

http://www.vortalgov.pt.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

408590304

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.