Renovação da comissão de serviço de Paulo Jorge Mousaco da Costa para exercer o cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em Marselha.

Despacho (extrato) n.º 1058/2026

Considerando que Paulo Jorge Mousaco da Costa, técnico superior do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, completa, a 31 de janeiro de 2026, o período de três anos da comissão de serviço no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade no ConsuladoGeral de Portugal em Marselha, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 1495/2023, de 31 de janeiro de 2023;

Considerando que requereu expressamente a renovação da comissão de serviço no cargo e reúne todos os requisitos legais de provimento;

Considerando ainda o relatório de atividades apresentado, o bom desempenho, os resultados obtidos e o parecer emitido pelo CônsulGeral de Portugal em Marselha;

1-Por despacho do SecretárioGeral de 19 de dezembro de 2025, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º e no n.º 7 do artigo 41.º do Decreto Lei 47/2013, de 15 de janeiro, foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço de Paulo Jorge Mousaco da Costa para exercer o cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade no ConsuladoGeral de Portugal em Marselha.

2-O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

23 de janeiro de 2026.-A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome:

Paulo Jorge Mousaco da Costa.

Data de nascimento:

3 de setembro de 1965.

Habilitações Académicas:

Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa;

Pósgraduação CADAP-Curso de Alta Direção para a Administração Pública, INA.

Experiência Profissional relevante com vínculo à Administração Pública:

Técnico superior na Direção de Serviços de Formação da DirecçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2004 a 2009;

Técnico superior na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do DepartamentoGeral de Administração, da SecretariaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2009 a 2023;

Chefe de Chancelaria e Contabilidade do ConsuladoGeral de Portugal em Marselha, de 2023 a 2026.

Outras experiências profissionais fora da Administração Pública:

Consultor/formador de Gestão de Recursos Humanos, com experiência internacional em grandes empresas;

Observador eleitoral de longa duração na OSCE.

319956008

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.