A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Despacho (extrato) n.º 1019/2026
Por despacho do vicepresidente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de janeiro de 2026, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António Domingos Pires Robalo, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de janeiro de 2026.-A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319955664
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