Decreto do Presidente da República n.º 51/2026
de 28 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de BrigadeiroGeneral do Coronel Tirocinado de Cavalaria Frederico Guilherme Soares Aleixo Galvão da Silva, na sequência do parecer de 29 de dezembro de 2025 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 15 de janeiro de 2026.
A antiguidade do militar, no posto de BrigadeiroGeneral, conta-se a partir do dia 1 de janeiro de 2026, devendo passar a auferir a remuneração correspondente, desde a data da assinatura do decreto de promoção.
Assinado em 22 de janeiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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