1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
NIPC: 600006662
Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º
Código postal: 1050-016
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213588383
Endereço da Entidade (URL): https://www.psp.pt/
Endereço Eletrónico: dl@psp.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-01-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7.616.126,25 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 50
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 50
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público n.º 47/DAC/2024
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a veículos multimarca da frota da Polícia de Segurança Pública
Descrição: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a veículos multimarca da frota da Polícia de Segurança Pública para o triénio 2026 a 2028
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Preço base s/IVA: 7.616.126,25 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - CD Viana do Castelo
Preço base s/IVA: 87.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - CD Braga
Preço base s/IVA: 187.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - CD Bragança
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - CD Vila Real (Sede)
Preço base s/IVA: 68.750,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - CD Vila Real - Chaves
Preço base s/IVA: 56.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - CD Aveiro (Sede)
Preço base s/IVA: 125.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - CD Aveiro - Espinho
Preço base s/IVA: 87.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - CD Viseu (Sede)
Preço base s/IVA: 77.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 - CD Viseu - Lamego
Preço base s/IVA: 57.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10 - CD Guarda
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11 - CD Coimbra (Sede)
Preço base s/IVA: 118.750,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12-CD Coimbra - Figueira da Foz
Preço base s/IVA: 36.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13 - CD Castelo Branco (Sede)
Preço base s/IVA: 62.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Lote 14-CD Castelo Branco - Covilhã
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Lote 15 - CD Leiria (Sede)
Preço base s/IVA: 69.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Lote 16-CD Leiria-Marrazes/M.Grande
Preço base s/IVA: 43.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Lote 17-CD Leiria - Pombal
Preço base s/IVA: 6.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Lote 18 - CD Leiria - C. Rainha
Preço base s/IVA: 30.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Lote 19 - CD Leiria - Alcobaça/Nazaré
Preço base s/IVA: 27.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: Lote 20 - CD Leiria - Peniche
Preço base s/IVA: 23.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: Lote 21 - EPP
Preço base s/IVA: 33.625,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: Lote 22 - CD Santarém (Sede)
Preço base s/IVA: 95.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: Lote 23 - CD Santarém - Tomar
Preço base s/IVA: 110.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: Lote 24 - CD Portalegre
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: Lote 25 - CD Évora - (Sede)
Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0026
Descrição do Lote: Lote 26 - CD Évora - Estremoz
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0027
Descrição do Lote: Lote 27 - CD Setúbal (Sede)
Preço base s/IVA: 162.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0028
Descrição do Lote: Lote 28 - CD Setúbal - Barreiro
Preço base s/IVA: 162.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0029
Descrição do Lote: Lote 29 - CD Setúbal - Almada e Seixal
Preço base s/IVA: 175.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0030
Descrição do Lote: Lote 30 - CD Beja
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0031
Descrição do Lote: Lote 31 - CD Faro
Preço base s/IVA: 325.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0032
Descrição do Lote: Lote 32 - CR Madeira
Preço base s/IVA: 325.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0033
Descrição do Lote: Lote 33 - CR Açores - Sta. Maria
Preço base s/IVA: 17.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0034
Descrição do Lote: Lote 34 - CR Açores - São Miguel
Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0035
Descrição do Lote: Lote 35 - CR Açores - Terceira
Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0036
Descrição do Lote: Lote 36 - CR Açores - Graciosa
Preço base s/IVA: 17.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0037
Descrição do Lote: Lote 37 - CR Açores - São Jorge
Preço base s/IVA: 22.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0038
Descrição do Lote: Lote 38 - CR Açores - Faial
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0039
Descrição do Lote: Lote 39 - CR Açores - Pico
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0040
Descrição do Lote: Lote 40 - CR Açores - Flores
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0041
Descrição do Lote: Lote 41-CM Porto-V.N.Gaia/Gondomar
Preço base s/IVA: 412.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0042
Descrição do Lote: Lote 42-CM Porto-Maia/S.Tirso/Valongo
Preço base s/IVA: 412.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0043
Descrição do Lote: Lote 43-CM Porto-Matos./V.Conde/P.Varzim
Preço base s/IVA: 225.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0044
Descrição do Lote: Lote 44 - CM Lisboa - Cascais
Preço base s/IVA: 262.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0045
Descrição do Lote: Lote 45 - CM Lisboa - Odivelas
Preço base s/IVA: 187.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0046
Descrição do Lote: Lote 46 - CM Lisboa - Lisboa
Preço base s/IVA: 1.500.001,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0047
Descrição do Lote: Lote 47 - DMA/NMA - Amadora
Preço base s/IVA: 262.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0048
Descrição do Lote: Lote 48 - DMA/NMA - Oeiras
Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0049
Descrição do Lote: Lote 49 - DMA/NMA - V.F.Xira/Loures
Preço base s/IVA: 325.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
Nº: LOT-0050
Descrição do Lote: Lote 50 - DMA/NMA - Sintra
Preço base s/IVA: 262.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50112000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035;
LOT-0036;
LOT-0037;
LOT-0038;
LOT-0039;
LOT-0040;
LOT-0041;
LOT-0042;
LOT-0043;
LOT-0044;
LOT-0045;
LOT-0046;
LOT-0047;
LOT-0048;
LOT-0049;
LOT-0050
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035;
LOT-0036;
LOT-0037;
LOT-0038;
LOT-0039;
LOT-0040;
LOT-0041;
LOT-0042;
LOT-0043;
LOT-0044;
LOT-0045;
LOT-0046;
LOT-0047;
LOT-0048;
LOT-0049;
LOT-0050
Prazo de execução do contrato: 30 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035;
LOT-0036;
LOT-0037;
LOT-0038;
LOT-0039;
LOT-0040;
LOT-0041;
LOT-0042;
LOT-0043;
LOT-0044;
LOT-0045;
LOT-0046;
LOT-0047;
LOT-0048;
LOT-0049;
LOT-0050
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-03-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária, seguro-caução ou depósito em dinheiro
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VDlGSHg1UGsvVWxoclo1QnJWOUhqNE5yMGNROUcvUG1OSVkzN1lCUU0wditXRDNMaTMycUxCZGF3b25MMGxZWnZwbWtIb0pheGprSkVYRkxjbm03Q2c9PUp4MW93
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035;
LOT-0036;
LOT-0037;
LOT-0038;
LOT-0039;
LOT-0040;
LOT-0041;
LOT-0042;
LOT-0043;
LOT-0044;
LOT-0045;
LOT-0046;
LOT-0047;
LOT-0048;
LOT-0049;
LOT-0050
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 35%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035;
LOT-0036;
LOT-0037;
LOT-0038;
LOT-0039;
LOT-0040;
LOT-0041;
LOT-0042;
LOT-0043;
LOT-0044;
LOT-0045;
LOT-0046;
LOT-0047;
LOT-0048;
LOT-0049;
LOT-0050
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022;
LOT-0023;
LOT-0024;
LOT-0025;
LOT-0026;
LOT-0027;
LOT-0028;
LOT-0029;
LOT-0030;
LOT-0031;
LOT-0032;
LOT-0033;
LOT-0034;
LOT-0035;
LOT-0036;
LOT-0037;
LOT-0038;
LOT-0039;
LOT-0040;
LOT-0041;
LOT-0042;
LOT-0043;
LOT-0044;
LOT-0045;
LOT-0046;
LOT-0047;
LOT-0048;
LOT-0049;
LOT-0050
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio - Ala Oriental
Código postal: 1149-015
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 213409000
Fax: +351 213588369
Endereço eletrónico: gab.ministro@mai.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Licínio Cardoso Vaz
Cargo: Chefe de Divisão
419949136