Renovação da comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Gil Feyaerts Pinto no cargo de diretor da Alfândega de Setúbal.

Aviso (extrato) n.º 1619/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretorageral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Gil Feyaerts Pinto, no cargo de Diretor da Alfândega de Setúbal, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com início de efeitos a 1 de março de 2026.

16 de janeiro de 2026.-A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

319953606

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.