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Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do n.º 8 e do n.º 9 do artigo 32.º da Lei 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, que Paulo Rui da Costa Valério renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia da República, 19 de janeiro de 2026.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
119947344
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2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
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