Aviso (extrato) n.º 904/2026/2
1-Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com Portaria 233/2022, torna-se público que por despacho de 22 de dezembro de 2025, do DiretorGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções na Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGVRH), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:
2-Habilitação literária:
12.º ano.
3-Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, no Núcleo de Remunerações e Administração de Pessoal (NRAP), da Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGVRH).
4-A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer nos três dias úteis seguintes à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
13/01/2026.-A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
319951355
