Deliberação (extrato) 638/2015, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24.
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Data:
2015-04-24
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Secções desta página::
Alteração do regime de horário para tempo parcial da Técnica Superior da área de Serviço Social Alzira Maria Rodrigues Soares
Deliberação (extrato) n.º 638/2015
Por deliberação do Conselho de Administração, de 2 de dezembro de 2014, foi autorizada a passagem ao regime de tempo parcial de 30 (trinta) horas semanais à Técnica Superior da área de Serviço Social Alzira Maria Rodrigues Soares, ao abrigo e nos termos dos Artigos 55.º e seguintes do Código do Trabalho, revisto e aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro, aplicáveis por força do disposto no Artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir de 1 de janeiro de 2015 e até 31 de dezembro de 2017
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
8 de abril de 2015. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa.
208559436
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/641557.dre.pdf .
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