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Anúncio de Procedimento 852/2026, de 15 de Janeiro

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Sumário

Concurso Público aquisição de serviços de comunicações de voz fixa, voz móvel, acesso de internet por VPN em fibra ótica, central telefónica virtual, serviços de comunicações fixas de voz, móvel de dados e de televisão/internet

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Condeixa-a-Nova

NIPC: 501275380

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150-124

Localidade: Condeixa-a-Nova

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: Todas

Telefone: 239949120

Endereço da Entidade (URL): http://cm-condeixa.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-01-2026

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 109.649,84 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 117/2025

Designação do contrato: Concurso Púb para aquisição de serviços de comunicações de voz fixa, voz móvel, acesso de internet por VPN em fibra ótica, central telefónica virtual, serviços de comunicações fixas de voz, móvel de d

Descrição: Concurso Público aquisição de serviços de comunicações de voz fixa, voz móvel, acesso de internet por VPN em fibra ótica, central telefónica virtual, serviços de comunicações fixas de voz, móvel de dados e de televisão/internet

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 64210000

Preço base s/IVA: 109.649,84 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 MESES

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-01-2026 18:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/c3ZsUDFESkJIMVdYK0ZhZWxYWXVjcHJMbVNNWS9vaGZ1OHdNYzJUQ0JTOHR5UW9sbysyK0crUCtaWDZtZzNVTkZQQTJON25DVmFJRHVLeGV1UFZ4SVE9PSgqQWp0

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150-124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Telefone: +351 239949120

Fax: +351 239949120

Endereço eletrónico: geral@cm-condeixa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge da Silva Simões

Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal de Condeixa

419947943

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6413685.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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