Portaria 174/94IIS, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [286], de 13.12.1994, Pág. 124 73
- Data: 1994-12-13
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA ÁREA DE 1326,1870 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS POLVOROSAS' DA FREGUESIA DE COMENDA, CONCELHO DE GAVIÃO, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORT 509/76 DE 12 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA A ÁREA AGORA REVERTIDA.
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