Despacho Conjunto A-1/95-XII, de 21 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [21], de 21.01.1995, Pág. 990
- Data: 1995-01-21
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Sumário
DETERMINA QUE E MANTIDO, RELATIVAMENTE AO PEDIP II, PARA O GESTOR E PARA O PESSOAL TÉCNICO QUE LHE PRESTA APOIO, O ESTATUTO REMUNERATÓRIO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PARA O PEDIP NO DESENVOLVIMENTO DO REGIME CONSTANTE DA RESOL. CONS. MIN. 22/88, DE 16-6, DESIGNADAMENTE OS DESPACHOS CONJUNTOS DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E ENERGIA DE 11-4-90 E DE 24-4-89.
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