Declaração 3/2026/1, de 13 de Janeiro
Designação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Declaração 3/2026/1
Designação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
A Assembleia da República declara, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 8.º da Lei 73/2009, de 12 de agosto, que foi designado como membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, em representação do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral-adjunto António Joaquim Moreira.
Assembleia da República, 8 de janeiro de 2026. ― A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
119947178
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6408795.dre.pdf .
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