Anúncio de procedimento n.º 2451/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084531 - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)
Endereço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218423500
Fax: 00351 218473582
Endereço Eletrónico: concurso.osp@inac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Concessão dos Serviços Aéreos Regulares para o transporte de carga aérea e correio, na ligação
Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa
Outro: Concessão serv. aéreos regul. transp. carga aéra e correio
Valor do preço base do procedimento 8400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60411000
Valor: 8400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa, Ponta Delgada e Terceira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o nº 1 do artigo 26.º do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218423500
Fax: 00351 218473582
Endereço Eletrónico: concurso.osp@inac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 57 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Avaliação das propostas conforme artigo 18º e anexo II do programa
Avaliação das propostas (AP)
Indemnização compensatória média exigida ao Estado (IC)
Estimativa da despesa média do Estado por quilograma de carga aérea e correio a transportar (DE)
AP=IC*0,75+DE*0,25
IC=75% DE=25%
IC média=(1-I/MaxIC)*100
DE=(1-D/0,42 euros)*100
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Endereço: Rua da Horta Seca, nº 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245421
Fax: 00351 213245490
Endereço Eletrónico: gabinete.seitc@me.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Célia Santos
Cargo: Diretora de Serviços
408588912