Aviso (extrato) 514/2026/2, de 7 de Janeiro
Nomeação em comissão de serviço como chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 514/2026/2
Nomeação em Comissão de Serviço como Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que pelo meu despacho, exarado no documento interno, com o registo n.º 37074, de 05 de novembro de 2025, foi designado, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, para integrar o meu Gabinete de Apoio pessoal:
Rodrigo José Teixeira Charrua, para o cargo de Chefe de Gabinete.
30 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Gonçalves Pereira.
319933634
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6403363.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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