Aviso (extrato) n.º 338/2026/2
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional (área de educação e limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação de Câmara Municipal, de 16 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional (área de educação e limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
1-Carreira e categoria:
Assistente Operacional.
2-Caracterização do posto de trabalho:
Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas:
executar as tarefas de apoio elementar, indispensáveis ao funcionamento de atividades de enriquecimento curricular, fornecimento das refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação préescolar e ensino básico, participação com os docentes no acompanhamento de crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola e cooperação nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola e limpeza e arrumação de instalações.
3-Área de formação académica:
Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade.
4-Publicação integral:
ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Entroncamento em http:
//www.cm-entroncamento.pt.
22 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Nelson José Estrela Lopes Cunha.
319924213
